Justiça eleitoral manda afastar vereador de Aracaju

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento do vereador aracajuano Doutor Gonzaga (sem partido) e a consequente posse na Câmara Municipal do suplente Adriano Taxista (PSD). Na decisão, o TRE determina que o novo parlamentar seja empossado em, no máximo, cinco dias.

A ação foi impetrada por Adriano Taxista, eleito suplente pelo PSD no pleito eleitoral de 2020. Ele alegou que, com o afastamento do vereador Josenito Vitale (PSD), seria o próximo suplente a ser empossado, em decorrência da desfiliação partidária sem amparo legal do Doutor Gonzaga, que tomou posse no dia 6 de março passado na vaga aberta pelo afastamento de Vitale.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe argumentou que Gonzaga estava desfiliado ao PSD desde o ano de 2022, razão pela qual não poderia ter tomado posse na Câmara de Aracaju. O relator do caso, o juiz membro do TRE Cristiano César Braga de Aragão Cabral, destacou que a questão posta em julgamento consistia em aferir se houve a refiliação do requerido (Dr. Gonzaga) ao PSD, em 31/08/2023, como alegado pela defesa. O magistrado pontuou que “sem filiação partidária, tem-se por inviável a investidura no cargo proporcional vago”, frisou. O relator foi seguido por todos os demais integrantes do Pleno do TRE.

Fonte: TRE (Foto: CMA)