Justiça suspende ato contra a Assembleia Legislativa

A Justiça determinou, neste sábado (24), a suspensão dos efeitos da sentença obrigando a Assembleia convocar os aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos, dentro do número de vagas previstas no Edital nº 01/2018. O efeito suspensivo ficará em vigor até o julgamento do recurso impetrado pelo Legislativo sergipano. “Desta forma, os trabalhos da Assembleia à favor da população sergipana seguem normalmente nesses tempos de pandemia em que nosso Estado passa por situação de calamidade pública”, diz a Alese.

Veja, abaixo, nota do Legislativo sobre o assunto:

“A Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe vem a público, em resposta às notícias veiculadas nos meios de comunicação, prestar os necessários esclarecimentos sobre recente decisão judicial que determinou a exoneração dos cargos em comissão, bem como a nomeação dos aprovados no concurso público.

​Dessa forma, esclarece que:

1) A Assembleia Legislativa ainda não foi intimada até a presente data, da sentença de juiz de primeiro grau.

2) Sendo intimado, o Poder Legislativo adotará todas as medidas e recursos judiciais cabíveis, no sentido de ver reformada a referida sentença, pois entende que há equívocos;

3) A Alese reitera seu irrestrito compromisso com a legalidade e a moralidade, bem como o respeito às determinações judiciais.

4) Todos os aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital já foram devidamente convocados;

4) Por fim, esclarece que atendendo pedido de efeito suspensivo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento do recurso.

​Desta forma, os trabalhos da Alese à favor da população sergipana seguem normalmente nesses tempos de pandemia em que nosso Estado passa por situação de calamidade pública”.