Justiça suspende leilão do Bar e Restaurante Cacique Chá

A ação movida pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) para a suspensão do leilão do Bar e Restaurante Cacique Chá, em Aracaju, obteve êxito. Segundo o presidente da estatal, Júlio César Gomes Barbosa, o setor jurídico ingressou com um mandado de segurança fazendo uma série de pedidos, dentre eles, a possibilidade de que a dívida a que levou o prédio a leilão pudesse ser paga por meio de precatórios. Na mesma peça, foi apontado um vício no processo quanto à necessidade de avisar ao estado de Sergipe e ao Senac sobre a realização do leilão, o que não ocorreu.

Com a suspensão do leilão, que estava marcado para essa quarta-feira (31), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai analisar o pedido de pagamento da dívida por meio de precatórios em momento ainda a ser definido. Enquanto isso, até que o pleno do TRT analise o mérito da peça jurídica em questão, o Bar e Restaurante Cacique Chá não será leiloado.

Entenda o caso

Desde o ano passado, tramitam três ordens de penhora do estabelecimento. Inicialmente, a Emsetur, em sua defesa, argumentou que o bem é tombado e não poderia ser penhorado. Entretanto, por pertencer a uma sociedade de economia mista, o prédio pode ser leiloado desde que o comprador obedeça uma série de exigências em relação à destinação e manutenção. A empresa conseguiu êxito em um dos processos, enquanto os outros dois continuam em execução.

Inaugurado em 1940 na Praça Olímpio Campos, no Centro de Aracaju, o Cacique Chá abrigou muitos eventos e, durante anos, foi ponto de encontro de intelectuais, jornalistas e políticos de Aracaju. Tombado de acordo com o Decreto nº 29.557, de 23 de outubro de 2013, abriga afrescos de Jenner Augusto, grande artista sergipano que, com seus painéis pintados nas paredes do local, ilustrou a diversidade do povo de Sergipe. No espaço, inclusive, há um memorial em homenagem ao artista. Recentemente, passou a funcionar ali o Restaurante Escola Senac Bistrô Cacique Chá.

Fonte: Emsetur (Foto: Senac)