Justiça suspende venda de ações da Sergas

A 18ª Vara Cível de Aracaju suspendeu liminarmente a venda das ações da Sergipe Gás S/A (Sergas) para a Infra Gás e Energia. A medida atende a um pedido protocolado pelo governo do estado argumentando divergências no procedimento adotado pela empresa Compass, no tocante à oferta das ações junto aos sócios membros da companhia.

O pedido inclui o impedimento de qualquer mudança na composição acionária da Sergas e suspensão da venda do controle da Norgás para a Infra Gás e Energia – empresa que, na sequência, vendeu as ações para a Energisa, por R$ 890 milhões. Ou seja, a ação judicial visa impedir, de quebra, a entrada da Energisa no capital da Sergas, já que o grupo está comprando as ações da Infra Gás e, assim, assumindo indiretamente a obrigação com a Compass pela aquisição de 51% da Norgás.

Na decisão, a juíza Christina Machado de Sales acatou os fundamentos do estado, que tiveram como base o Acordo de Acionistas da Sergás, o qual estipula um procedimento específico de direito de preferência, que não havia sido respeitado, levando à suspensão da operação.

Preferência na compra

O acordo citado pelo governo de Sergipe no pedido de liminar prevê que quando um dos membros sócios decide deixar a companhia, suas ações devem primeiramente ser oferecidas aos sócios remanescentes. Na prática, isso significa que os sócios que já fazem parte da empresa possuem o direito de preferência na aquisição das ações disponíveis, assegurando a oportunidade de manter ou aumentar sua participação, antes que estas sejam oferecidas a terceiros.

A Norgás reúne as participações acionárias da Compass e Mitsui em cinco distribuidoras do Nordeste: Sergas (SE), Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN). É uma cisão da Commit, controlada pela Compass (51%) em sociedade com a Mitsui (49%). Foi criada justamente para viabilizar o desinvestimento da empresa do Grupo Cosan nas concessionárias do Nordeste – um compromisso assumido junto ao Cade, na privatização da Gaspetro, da Petrobras.

Fonte e foto: G/S com informações do site epbr