Laércio altera proposta de gás release no Senado

O novo relatório do Programa da Aceleração da Transição Energética (Paten), costurado pelo senador Laércio Oliveira (PP), vai preservar o gás natural produzido pela Petrobras da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado, o gás release.

Após alinhamento com o Ministério de Minas e Energia (MME) e negociações com a própria Petrobras, o parlamentar alterou a proposta original. O foco do programa passa a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à petroleira na importação da Bolívia – e, futuramente, da Argentina.

O novo relatório, ainda não publicado, mantém o critério de definição do agente dominante: aquele produtor ou comercializador que, de forma isolada ou em conjunto com outras empresas do mesmo grupo econômico, detenha mais de 50% do mercado – desconsiderados aí os volumes para consumo próprio e geração termelétrica.

Virtualmente, a Petrobras poderá ter essa participação ou mais, desde que não compre e revenda gás de outros produtores.

O que muda

Em entrevista à agência eixos, o senador antecipou alguns pontos do novo relatório. Confira:

– O agente dominante poderá comercializar, em contratos firmes, a totalidade da sua produção de gás, ainda que o mercado permaneça com elevada concentração;

– mas não poderá firmar novos contratos de compra de gás de terceiros, no Brasil ou no exterior.

Há exceções, como as aquisições de biometano para atender o mandato do Combustível do Futuro; e as importações de gás natural liquefeito (GNL).

Prevaleceu, nesse caso, um entendimento de que a importação de GNL é um elo da cadeia onde há concorrência, em razão de existirem agentes privados com terminais próprios.

A) Como regime de transição, a contratação de gás de terceiros pelo agente dominante precisará ser reduzida ao longo de cinco anos, a uma razão de 20% em relação ao ano-base.

B) O gás comprado de sócios, quando negociado para viabilizar a decisão de investimentos de um projeto de produção, deverá ser ofertado ao mercado em leilões, que inicialmente vão priorizar o atendimento de distribuidoras e consumidores livres.

O relator entende que dessa forma dará segurança para casos como o da Equinor e Repsol Sinopec, na venda do gás de Raia (BM-C-33), projeto cuja decisão de investimento já foi tomada levando em consideração a comercialização de parte dos volumes para a estatal.

As condições do contrato seriam, assim, preservadas, enquanto o leilão promoveria o acesso direto do mercado ao gás que seria ofertado dentro do portfólio da Petrobras.

Fonte: Sie Eixos (Foto: Senaco)