Luciano recupera mandato

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo de Lima (PMDB) ao cargo de deputado estadual por Sergipe. Isso significa dizer que ele recupera o mandato parlamentar e retornar à presidência da Assembleia. Já a deputada Conceição Vieira (PT), que o substituiu, retorna à condição de primeira suplente do PMDB. Luciano havia sido cassado pelo mesmo TSE sob a acusação de ter praticado improbidade administrativa quando foi prefeito de Itabaiana.

O registro foi contestado no TSE pela Coligação “Digo Sim Sergipe” e pelo Ministério Público, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Após ter perdido várias vezes, Luciano Bispo recorreu ao TSE alegando que suas contas enquanto prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Sergipe. O argumento foi acatado pela totalidade dos ministros do TSE.

Para a relatora ministra Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”. A relatora indicou que o Plenário adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.