OAB paulista fornece 1ª certidão com nome social

A seccional paulista as OAB entregou nesta segunda-feira, a primeira certidão com nome social para a advogada Márcia Rocha (foto). O fato ocorreu oito meses depois de o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil ter aprovado o uso do nome social no registro da Ordem por advogados e advogadas travestis e transexuais. A determinação é de que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online, no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil.

Márcia Rocha é o nome social de Marcos Cezar Fazzini da Rocha, adotado no ano de 2011, inclusive para o exercício de sua profissão, quando assumiu publicamente sua condição transgênera. Segundo a advogada, várias pessoas trans vão se beneficiar. “Existem hoje, estudantes de direito que, agora, terão o direito de usar o nome social. Mas, mais importante que isso, é o precedente que abre para que todas as categorias profissionais o façam, a exemplo do Conselho de Psicologia e, agora da OAB”, afima.

Para Marcos da Costa, presidente da OAB SP, a pretensão era um grande avanço democrático: “O nome social não é o de registro civil do advogado, que continua sendo apresentado na carteira, mas sim aquele que espelha a personalidade de alguém que merece ser tratado com respeito, independente de sua orientação sexual. Aceitar a inclusão do nome social na carteira da OAB é uma forma de evitar um constrangimento maior para a pessoa que se apresenta com um nome ligado a um determinado sexo, mas que tem feições aparentes de um sexo oposto”.