Sergás busca apoio para se adequar à nova Lei das Estatais

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (27), o diretor-presidente da Sergipe Gás S/A (Sergás), Wellington da Mota Paixão, na ocasião acompanhado do advogado da empresa estatal, Ricardo Nunes.

Na reunião foi debatida a aplicabilidade da nova Lei Nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, que dispõe sobre “o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Conforme o advogado da Sergás, será imprescindível o apoio jurídico do TCE no sentido de orientar a empresa quanto à implementação dessa lei. “A ideia é que a Sergás efetue uma consulta ao TCE para que possamos aplicá-la imediatamente”, afirmou.

O advogado destacou a série de inovações que a mudança na legislação irá proporcionar: “É uma lei com regras mais modernas e ágeis de forma a facilitar a atuação dessas empresas no mercado com relação à forma de contratação”, explicou Ricardo Nunes, fazendo alusão à Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Já nos próximos dias os representantes da Sergás irão protocolar a consulta junto à Corte de Contas. Além disso, o conselheiro presidente agendou uma visita à empresa para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela atual gestão.

Texto e foto: Ascom/TCE