Sergipe vai receber R$ 157 milhões

O governo federal ratificou nesta segunda-feira a divisão do dinheiro da multa do Programa de Repatriação de Recursos com os estados e o distrito federal. Sergipe terá direito R$ 157 milhões. Foi editada a Medida Provisória 753/2016, que prevê que parte da multa (equivalente a 15% do valor declarado) seja destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o texto da MP, publicado em edição extra do Diário Oficial, o repasse para os estados ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos da Medida Provisória valem a partir de 1º de janeiro próximo.

A verba é crucial para que alguns Estados façam frente a despesas de fim de ano, como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O depósito estava programado para esta terça-feira, 20, quando também será transferida uma parcela do FPE.

Fonte: IstoÉ