Leis foram feitas para pegar pobre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso alertou nesta sexta-feira (30), que o Brasil “vive uma epidemia de processos judiciais”. Para Barroso, a punição é exceção. Segundo ele, é preciso mudar o sistema recursal diante da dificuldade de manter grandes criminosos na cadeia.

“O sistema punitivo no Brasil é um desastre. Ele é feito pra pegar pobre. A vida tem que ser igualitária. É muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que empresário que roubou 10 milhões”, afirmou. Na avaliação do ministro, o sistema atual faz com que sociedade transforme magistrados que pensam fora da curva em heróis. “Mensalão e Petrolão criaram heróis, porque foram juízes que saíram do padrão”, disse. “Se um modelo precisa de heróis é porque as instituições não funcionam”, destacou.

As informações foram divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Barroso falou na abertura do primeiro dia da programação científica do XXII Congresso de Magistrados Brasileiros, realizado em Rio Quente (GO) pela AMB, O ministro abordou temas polêmicos como o excesso de processos judiciais e o sistema recursal. Ele criticou o sistema de Justiça brasileiro e a morosidade do Judiciário.

“Existe uma judicialização que atinge a vida de todos nós. Estamos vivendo uma epidemia de processos judiciais no País e diante disso é preciso pensar em algum tipo de remédio. São mais de 100 milhões de processos, um em cada dois brasileiros está em juízo”, afirmou.

Durante o painel “O Direito e a transformação social”, o ministro reconheceu aspectos positivos diante da quantidade de processos que tramitam no Judiciário brasileiro, mas apontou a falta de estrutura como uma das questões mais graves que congestionam os tribunais. “As pessoas tomaram consciência dos seus direitos e passaram a exercer a sua cidadania. Isso é bom. O Judiciário desfruta de um grau relevante de credibilidade”, declarou.

“Porém, não há estrutura que dê conta desse volume. Temos um sistema que não consegue dar vazão. O Poder Judiciário é uma instância patológica da vida. Uma questão chega quando teve briga, quando as partes não conseguiram se compor amigavelmente. Ninguém pode achar que o litígio seja a forma natural de se viver a vida e de uma democracia fluir com naturalidade”, afirmou.

Barroso também destacou a necessidade de métodos alternativos, como a conciliação, para trazer celeridade à Justiça. “É preciso criar mecanismos alternativos. Precisamos criar um país que tanto no setor público quanto no setor privado funcione melhor. Vamos ter que fazer o caminho inverso, o caminho da desjudicialização. O grande advogado vai ser o sujeito que não propõe uma ação judicial, mas vai ser aquele que tem a capacidade de negociar e articular para não propor uma demanda. Entrar no Judiciário é procrastinar uma decisão”, disse.

Fonte: Estadão (Crédito/Gazeta do Povo)