Liberado plantio de maconha para fins medicinais

Os pacientes que fizerem uso médico do canabidiol vão poder ter pés de maconha em casa. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o plantio de Cannabis sativa para pacientes que pediram autorização para Anvisa com fim de produção de óleo de canabidiol para fins medicinais.

Entre outros fundamentos, o colegiado do STJ considerou que, além de o cultivo não ter a finalidade de produzir ou comercializar entorpecentes, os pacientes dos casos analisados pela seção estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol, o que evidencia que a própria autarquia sanitária tem reconhecido a necessidade de uso do produto em contexto terapêutico.

A autorização também tem que passar pelo Ministério da Saúde. O usuário precisará de receita médica para fazer o plantio e o óleo em sua casa. Ficará limitado ao usuário plantar sete pés de maconha em sua casa, a aquisição de 10 sementes e o armazenamento do óleo em sua casa.

A justificativa para a autorização é o entendimento de que o óleo pode “ser imprescindível para a sua qualidade de vida e saúde”. Atualmente, existem estudos que identificam benefícios da maconha medicinal para condições como distúrbios alimentares, ansiedade, mal de Alzheimer, artrite, dor crônica, epilepsia, glaucoma, endometriose, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

O Supremo Tribunal Federal também julga uma ação que pode, na prática, descriminalizar a maconha no Brasil. O placar do julgamento está em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte da droga.

Fonte: Portal Revista Fórum (Foto: Arquivo pessoal/Fábio Carvalho)