Desde o início da legislatura, a vereadora Linda Brasil (PSOL) tem feito uma série de requerimentos à Prefeitura de Aracaju objetivando conhecer as políticas públicas que a gestão tem desenvolvido para poder dialogar com as demandas da população, dos movimentos sociais e propor Projetos de Lei.
Em um dos requerimentos, Linda Brasil solicitou informações à Emurb sobre “projetos, políticas públicas, cronograma de ações caso existam na área da construção de moradias populares na cidade de Aracaju e que a prefeitura pretende executar até o ano de 2022; e por fim, requerer que sejam ditas em que áreas da cidade a prefeitura está destinando para a construção destas moradias e em que planeja a execução de projetos habitacionais”.
Requerimento contestado
O requerimento de Linda foi contestado pelo vereador Vinícius Porto (PDT). Para ele, o pedido é equivocado e abre brecha para especulação imobiliária. A argumentação do pedetista foi rebatida pelos vereadores Isac Silveira (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Ricardo Marques (Cidadania), Angela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota).
“Não tem nada equivocado no requerimento de Linda Brasil. A proposta está totalmente dentro da atribuição da vereadora. É obrigação da Prefeitura tornar público toda ação planejada. Não compreendo porque todo esse debate, o requerimento já deveria ter sido aprovado. Ela apenas pede informações. Tudo que é público é público, nada pode ser negado, inclusive informações entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Emília Corrêa.
Para Linda Brasil, equivocada é a tentativa de impedir a aprovação do requerimento. “Requerer informação é um direito e uma atribuição minha enquanto vereadora. Sinceramente é muito estranho esse tipo de reação. Lamento muito e espero que não seja parte de uma estratégia para impedir as minhas ações legislativas”, disse. Linda ainda explicou o objetivo do requerimento dirigido à Emurb: “Eu só tenho como fiscalizar e propor algo sobre aquilo que conheço”, frisou.