Magistrado nega liminar para abertura de CPI da Covid-19

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima acaba de negar pedido de liminar apresentado por cinco deputados estaduais pedindo que a Assembleia instale a CPI da Covid-19. No mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça de Sergipe, os parlamentares alegaram que a Mesa Diretora do Legislativo sergipano arquivou a proposta de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito após o deputado Zezinho Guimarães (MDB) ter retirado sua assinatura do requerimento, que para tramitar precisaria de oito rubricas.

No pedido de liminar anexado ao mandado de segurança, os cinco os deputados afirmam que ao aceitar a retirada da assinatura de Zezinho Guimarães a Mesa Diretora da Assembleia desconsiderou o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal Federal (STF) quanto à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “contrariando o direito da minoria e o direito subjetivo de fiscalizar atos do Poder Executivo”.

Em seu despacho, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima lembra que “o requerimento para criação da CPI está datado de 14 de abril de 2021, passados mais de seis meses, portanto. A CPI visa, entre outras coisas, investigar compras de respiradores em consórcio e fura-filas de vacina no Estado, cujos fatos já aconteceram há mais de um ano. Prossegue o magistrado afirmando que “de mais a mais, tratando-se de fatos pretéritos documentados que não se repetiram em trato sucessivo, a investigação que pretende se fazer por via de CPI não caducará e por ser ativada a qualquer tempo”.

Segundo ainda o despacho do desembargador, “a base legal do mandado de segurança é a inconstitucionalidade de dispositivos regimentais da Assembleia Legislativa que sequer foram transcritos na petição inicial com a devida particularização da inconstitucionalidade avistada”. Por fim, o magistrado Ricardo Múcio sentencia: Por tais indicações, indefiro o pedido liminar”.

Pizza sem ir ao forno

O mandado de segurança é assinado pelos deputados Georgeo Passos, Kitty Lima, Samuel Carvalho – todos do Cidadania – Gilmar Carvalho (sem partido) e João Marcelo Montarroyos (PTC). Ao comentar sobre a decisão de ir à Justiça para tentar obrigar a Mesa Diretora da Assembleia instalar a CPI, mesmo faltando uma assinatura no requerimento, Kitty Lima bradou: “Não vamos permitir que essa CPI acabe em pizza antes mesmo dela ir ao forno”.  Pelo visto, só a oposição na Assembleia não percebeu ainda que esse pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito já foi para o vinagre há muito tempo.

Foto: Portal infonet

Por Adiberto de Souza

Veja aqui a decisão do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima