A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (21), por 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções, o relatório final da lei orçamentária de 2022. O Senado confirmou a aprovação, por 50 a 20, marcando a última atividade legislativa do Congresso Nacional no ano. Dos oito deputados, sete votaram favoráveis ao Orçamento. O voto de Fábio Mitiieri (PSD) não aparece. No Senado, Rogério Carvalho (PT) votou a favor, Alessandro Vieira (Cidadania) votou contra e Maria do Carmo Alves (DEM) estava ausente.
Ao todo, 11 mudanças foram feitas na Comissão Mista do Orçamento para que a proposta pudesse ser levada a plenário. O texto aprovado prevê R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais em 2022, R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde. Alguns partidos, como o Novo, o Psol e o Podemos se posicionaram publicamente contra o projeto principalmente por causa do fundo eleitoral.
Fundo eleitoral
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação. Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões. Horas depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.
Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
Veja os votos dos deputados:
Bosco Costa (PL) – Sim
Fábio Henrique (PDT) – Sim
Fábio Mitidieri (PSD)
Fabio Reis (MDB) – Sim
Gustinho Ribeiro (Solidariede) – Sim
João Daniel (PT) – Sim
Laercio Oliveira (PP) – Sim
Valdevan Noventa (PL) – Sim
Fonte: portal Congresso em Foco