Na véspera do Dia da Consciência Negra, data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares, vale lembrar a bela história de Luiz Gonzaga Pinto da Gama, abolicionista negro que libertou mais de 500 escravos no Brasil pela via judicial. Apesar de ter nascido livre, este ilustre brasileiro foi vendido como escravo pelo pai aos 10 anos para pagamento de dívida de jogo. Gonzaga Pinto atuava como rábula, exercendo a advocacia sem ter o título, o que era permitido naquela época.
Em 2015, após 133 anos de sua morte, Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com a OAB, foi a primeira vez, no atual modelo da advocacia brasileira, que se conferiu este tipo de homenagem. Logo após a fundação da entidade, em 1931, o regulamento permitiu a incorporação de rábulas – pessoas que já atuavam na advocacia – na instituição. Embora não fosse advogado, Luiz Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas.
História
O baiano Luiz Gama nasceu em 1830, filho de um português e Luiza Mahin, negra livre que integrou insurreições de escravos. Ele foi para o Rio de Janeiro aos 10 anos depois de ser vendido pelo pai para pagar uma dívida. Após conseguir a libertação, sete anos depois, tornou-se um dos maiores líderes abolicionistas. Em 1869, ao lado de Rui Barbosa, fundou o jornal Radical Paulistano.
Em 1850, Gama tentou frequentar o curso de Direito do Largo do São Francisco, hoje, Universidade de São Paulo (USP), mas foi impedido por ser negro. Ele frequentou ás aulas como ouvinte e o conhecimento adquirido permitiu que atuasse na defesa jurídica de negros escravos. Ele destacou-se também como jornalista e escritor.
Nos tribunais, o abolicionista defendeu, principalmente, negros que podiam pagar pela carta de alforria, mas eram impedidos pelos donos de escravos. As causas envolviam também os que entraram em território nacional após a proibição do tráfico negreiro de 1850. Ele ganhou notoriedade ao defender a tese de que o escravo, ao matar o senhor, agia em legítima defesa.
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