Mitidieri apoia decreto de Lula sobre uso de armas por policiais

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), defende o recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre uso da força policial. O gestor sergipano assinou nota divulgada pelo Consórcio Nordeste e que conta com as assinaturas dos outros oito governadores nordestinos. O mesmo decreto do presidente foi criticado pelos governantes do Sul e Sudeste.

No texto, Mitidieri e os demais governadores nordestinos dizem que o decreto não tira a autonomia dos estados. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirmam.

Os governadores também defendem que o uso da força “deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas”. E prossegue a nota: “Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao decreto do governo federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”, frisa.

Decreto criticado

Na última sexta-feira (27), quatro governadores do Sul e Sudeste emitiram uma nota em que criticam o decreto e pedem a revogação da norma. Segundo eles, o texto “beneficia o crime organizado” e “bloqueia a autonomia dos estados”. Os governadores prosseguem afirmando que “é urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”, diz a nota assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Após as críticas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu o decreto e disse que o texto foi “construído a partir de um amplo debate” entre o governo federal, representantes dos entes federados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.

Fonte: Portal R7