Mitidieri votou a favor da PEC que privatiza as praias

Por Destaquenotícias

O governador Fábio Mitidieri (PSD) foi um dos sete deputados federais de Sergipe que votou favorável à PEC 39/2011, permitindo, entre outras coisas, a venda das praias a particulares.  Na votação dessa proposta pela Câmara Federal, em 2022, o deputado João Daniel (PT) foi o único da bancada sergipana que disse não à possibilidade de privatização das praias. Ambientalistas afirmam que a proposta traz sério impacto ao turismo e à indústria de pesca na medida em que favorece a ocupação desordenada dos chamados terrenos de marinha.

Procurado, através da Secretaria Estadual da Comunicação, o governador Fábio Mitidieri ainda não informou ao Destaquenotícias qual o motivo que o fez votar a favor da polêmica Proposta de Emenda Constitucional, agora tramitando no Senado. Já o deputado João Daniel disse que não poderia apoiar uma propositura que ameaça as regiões de praias, “verdadeiros presentes da natureza”. Segundo o petista, a PEC 39/2011 interessa a setores como a construção civil, a rede hoteleira e aos especuladores, com graves prejuízos ao meio ambiente e à população em geral.

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Em sendo aprovada pelo Senado, a PEC das Praias acaba com os chamados terrenos de marinha, que se estendem pelos quase 7,5 mil quilômetros de costa brasileira, além do contorno das ilhas e das margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés. Em Sergipe, serão afetados os 167 quilômetros de praias, com suas paisagens paradisíacas, que alternam recortes de água e areia, formando um mosaico espetacular. Aliás, o litoral sergipano vem sendo agredido há muitos anos pela desenfreada especulação imobiliária e por pessoas endinheiradas, que constroem verdadeiras mansões em cima de dunas e restingas.

Entrevistado pela Rede CNN Brasil, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, alertou que se as regras de preservação do meio ambiente forem flexibilizadas com a aprovação da PEC 39/2011 ocorrerá um grande desastre ambiental. “As construções vão começar a avançar sobre os terrenos de marinha, vão colocar muros, cercas, arame farpado nas áreas privatizadas, impedindo o acesso das pessoas comuns às praias”, alertou. Todos os que se opõem à propositura garantem que o objetivo dela é dilapidar o patrimônio público e expropriar o território dos povos e comunidades tradicionais.

Terrenos de marinha

De acordo com a Constituição Federal, os terrenos de marinha são as áreas que se estendem por toda a costa brasileira em uma profundidade de 33 metros de uma linha imaginária conhecida como “preamar” para o interior do continente. Também são consideradas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. A atual legislação determina que todas essas faixas de terra pertencem à União. É por essa razão que quem adquire imóveis em terrenos de marinha fica submetido ao pagamento de taxas específicas ao governo federal. Caso a PEC 39/2011 seja aprovada, quem já está ocupando essas áreas vai poder comprá-las à União e fazer o que bem entender delas, inclusive transformá-las em praias particulares. Misericórdia!

Foto: PMA