MPE pede a cassação do deputado Valdevan 90

O Ministério Público Eleitoral voltou a pedir a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) e a respectiva inelegibilidade dele e de outras seis pessoas que fazem parte do mesmo processo. O pedido foi feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na apresentação pelo MPE das alegações finais da ação movida contra o parlamentar. O julgamento da ação está marcado para 22 de janeiro de 2020.

Feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal, as investigações indicaram que as doações irregulares de dinheiro pela campanha de Valdevan somaram R$ 90,3 mil. Esse montante representa 25% de todo o valor arrecadado oficialmente pela campanha do deputado, que foi de R$ 352,1 mil. Além disso, a investigação revelou que cerca de R$ 513 mil transitaram fora das contas de campanha, superando em 145% os gastos oficiais declarados ao TRE, que foram de apenas R$ 320 mil.

Fraude

De acordo com o MPE, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores de Estância e Arauá para simular doações ao candidato. O esquema de fraudes da campanha foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral durante a análise das contas de campanha. Segundo os documentos do processo, após a eleição do Noventa, foram feitas dezenas de doações no valor de R$ 1.050, em dias próximos e na mesma agência bancária, o que chamou atenção, já que o candidato já estava eleito.

Pela legislação, doações a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária. Foi justamente o valor um pouco abaixo do limite legal verificado nos mais de 80 depósitos feitos na boca do caixa que alertou o MPE para a possibilidade de uma fraude. Durante a investigação também se verificou que as condições financeiras dos doadores eram incompatíveis com os valores doados. Muitos são recebem salário mínimo ou são beneficiários do programa Bolsa Família.

O trabalho articulado de investigação da Promotoria Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90 e na suspensão da diplomação do candidato. As duas decisões judiciais foram revertidas pela defesa do deputado. Interceptado telefonando para um assessor, o deputado orientava a instruir os doadores de campanha sobre os seus depoimentos à Justiça, deixando claro que ele tinha ciência do esquema e estava agindo para atrapalhar as investigações.

A ação tramita na Justiça Eleitoral com o número 06015850920186250000.

Fonte: Ministério Público Eleitoral