Operação da PF mira Hospital de Campanha de Aracaju

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (7) a Operação Serôdio objetivando obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura do Hospital de Campanha de Aracaju. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes aquela unidade hospitalar, a exemplo das redes de gases, elétrica e hidro sanitária. Os nove Mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela CGU em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.

O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, por meio de dispensa de licitação e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante superior a R$ 3,2 milhões, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao Covid-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

Incorreções na proposta

Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos.

No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada.

Além disso, Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

1. Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

O Laudo Pericial também indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers.

Fonte: Ascom/PF