Para o TCU, contrato entre Petrobrás e Unigel é irregular

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um julgamento que encontrou irregularidades em um contrato firmado entre a Petrobras e a Unigel visando garantir o funcionamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) de Laranjeiras (SE) e Camaçari (Ba). A Corte entendeu que a estatal cometeu “diversas irregularidades” durante o processo de contração. O acordo, assinado em dezembro de 2023, foi encerrado em junho, sem ter entrado em vigor.

O contrato foi estabelecido no formato “tolling”, no qual a Petrobras forneceria gás natural para a produção de fertilizantes nas Fafens de Sergipe e da Bahia e receberia o fertilizante pronto em troca. A Unigel ficaria responsável pelo processo de fabricação. Para o TCU, o contrato era “antieconômico”, ou seja, de preço elevado e contrário a uma boa gestão econômica. “A assinatura de contrato antieconômico afronta os princípios de geração de valor para acionistas e demais partes interessadas e ainda inobserva a prudência e diligência que devem pautar as decisões da estatal”, disse a área técnica da Corte.

Onerava a Petrobras

O TCU também entendeu que o contrato descumpria o princípio constitucional de eficiência e onerava de maneira indevida o orçamento da estatal. Outro ponto destacado pelo TCU foi a análise de riscos feita pela Petrobrás, que apontou que a assinatura do contrato traria um prejuízo de R$ 487,1 milhões ao longo de sua vigência, de apenas oito meses.

Ainda nessa análise de riscos, a estatal também entendeu que a não realização do “tolling” e não retomada das plantas pela Petrobras, acarretaria prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, respectivamente.

A área técnica do TCU, no entanto afirma que a comparação era “imprópria”, em razão do “tolling” ser economicamente inviável e apresentar prejuízos operacionais mensais. “Quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro”, disse a área técnica. Segundo a corte de contas, o valor foi calculado a partir de uma “precária e inverossímil” análise de riscos elaborada pela estatal.

Fonte: Rede CNN Brasil