Parecer da Procuradoria Eleitoral é favorável a Eliane Aquino

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela candidata a deputada federal Eliane Aquino (PT): “Tendo em vista a ausência de enquadramento específico da situação jurídica da impugnada em qualquer das hipóteses de desincompatibilização da Lei Complementar n. 64/90, torna-se desnecessário o exame das demais teses da recorrente. O parecer é pelo provimento do recurso ordinário.”, diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Branco.

A petista teve a candidatura impuganada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), que acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral de que ela não se afastou dentro do prazo legal dos conselhos estaduais. Dois dias após a decisão do TRE, a candidata decidiu recorrer, por entender que não cometeu qualquer crime. O recurso lhe garantiu permanecer em campanha até o julgamento final pelo TSE.

Ao comentar o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, a vice-governadora Eliane Aquino se disse muito feliz: “Soube, há pouco, que o Ministério Público Eleitoral no TSE deu parecer favorável à nossa candidatura, concordando com o que dissemos em nosso recurso. A luta ainda não acabou, falta ainda o julgamento do próprio recurso. Mas quando o próprio autor da ação que buscava impedir minha participação nas eleições reconhece que tenho razão, fico mais tranquila para pedir o apoio e o voto dos sergipanos. Sempre agi de acordo com a ética e a lei e sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso seria reconhecido. Vamos em frente, com confiança na Justiça e muito respeito às instituições”, finalizou.