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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo um Pacto Federativo no Brasil e entregue, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Senado sugere a fusão de municípios. Segundo a PEC, aqueles com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total devem ser incorporados por municípios vizinhos e maiores do que eles.
Caso o Congresso aprove a sugestão do governo federal, 10 municípios sergipanos podem ser incorporados por outros. Conforme estimativa populacional feita pelo IBGE, agora em 2019, estão sujeitos à incorporação os seguintes municípios de Sergipe: São Francisco (4.179), Cumbe (3.961), Canhoba (3.952), São Miguel do Aleixo (3.921), Santa Rosa de Lima (3.899), Malhada dos Bois (3.428), General Maynard (3.302), Pedra Mole (3.244), Telha (3.118) e Amparo do São Francisco (2.686).
A justificativa da PEC para a fusão dos municípios é de que a medida promoverá o fortalecimento federativo e maior autonomia para gestão de recursos. A proposta prevê, ainda, que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.
Mais de mil ameaçados
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Pelo que propõe a PEC a ser apreciada pelo Congresso, a incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Crédito: Senado
11 Comments
Acho mais que justo!! Deveria entrar muito mais nessa lista. Deveria ficar apenas acima de 20mil habitantes.
Sou contra esse governo. Mas, vou dar o braço a torcer, em favor do Brasil . Concordo com essa medida em número é gênero….não há necessita desses municípios existirem.
Perfeito! Concordo tbem que deveria ampliar pra menos de 20mil pelo menos. Esses locais só servem pra enriquecer alguns prefeitos e seu parentes e fazer o povo sofrer. Em tese, municípios pequenos deveriam ser de fácil gestão e consequentemente prósperos, mas o que acontece é o contrário…
Acho desnecessário mudar isso,nos municípios estão os valores ,somos humanos na hora de vota faz diferença,muito melhor deixar como estar ,porque mudar isso temos as escolas,prefeitura,precisamos da própria organização no nosso município.
Concordo plenamente com com essa medida. Parabéns presidente Jair Bolsonaro.
E muitos pais de família desempregado e a saúde desse povo que tem posto no município como vai ficar. E melhor tentar tira os benefício dos políticos. Tipo roupa, combustíveis, moradia e etc.
Muito bem presidente
E como ficariam os servidores ?
Quero ver a reforma política, diminuir o número de candidados , suas mordomias e seus salários…. aí sim eu iria aplaudir de pé…… Cadê a coragem do presidente para fazer essa reforma, o povão todo iria apoiar.. .
Quero ver a reforma política…, diminuir o número de candidados , suas mordomias e seus salários…. Aí sim eu iria aplaudir de pé…… Cadê a coragem do presidente para fazer essa reforma? Espero q em breve ele o faça…. Entraria para a história….
Concordo plenamente com essa medida