Pix ganha novas regras sobre falhas de segurança

O Pix ganhou novas regras sobre falhas de segurança relacionadas à sua operação. Conforme o Banco Central, as alterações se referem à comunicação nos casos de vazamento de dados pessoais e às penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas se descumprirem as normas. Com isso, os bancos terão que avisar os consumidores sempre que houver vazamento de dados, mesmo se não tiver risco nem motivo da falha.

“A norma determina que as instituições detentoras da conta dos titulares dos dados pessoais terão o dever de comunicar seus próprios clientes, independentemente de terem dado causa ao incidente e ainda que o caso não possa acarretar risco ou dado relevante aos usuários finais”, afirma o BC em nota.

De acordo com o órgão, apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (JGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto. “O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, explica o texto.

A norma prevê que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc.

A resolução prevê, ainda, aperfeiçoamentos no arcabouço de penalidades do Pix, de forma que casos de descumprimentos de requisitos de segurança possam ser penalizados de acordo com seus efeitos, podendo aplicar penalidades mais severas em casos de maior impacto, considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade.

Foi adicionado também, para os casos com incidentes de segurança com dados pessoais relacionados ao Pix, o fator de ponderação para o cálculo do valor da multa que considerará a quantidade de chaves Pix potencialmente afetadas.

Fonte: Portal R7 (Foto: Agência Brasil)