PM realiza operações em rodovias sobre Covid-19

A Polícia Militar (PM) está atuando para cumprir o decreto governamental cujas normas tentam evitar a dissiminação do novo coronavírus. Policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) estão executando operações nas rodovias de todo o estado. Uma das atuações ocorreu em uma blitz na Rodovia SE-270, entre os municípios de Lagarto e Simão Dias, com o objetivo de garantir a segurança das pessoas que trafegavam pela região.

Na operação, os agentes fiscalizaram, principalmente, o uso de máscaras de proteção respiratória, que se tornou obrigatório desde 7 de maio pela lei Lei Nº. 8.677. O BPRv inspecionou veículos com lotação excedente com atenção redobrada no transporte coletivo. A ação delituosa gera uma notificação por transportar um número superior de pessoas em relação ao que é permitido por lei e constitui infração média, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro.

A infração média gera multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos somados à CNH. Para a infração por excesso de passageiros, a medida administrativa é a retenção do veículo e confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento do Decreto Governamental. A PM alerta que diariamente irá realizar operações dessa natureza em todo o estado e todos devem, além das recomendações de praxe, estar atentos ao cumprimento do Decreto e fazer uso de máscaras.