Por que Sergipe assumiu a primeira posição do país em insegurança alimentar?

Rosalvo Ferreira Santos*

Os dados referentes ao módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-Contínua, do IBGE, publicada na última semana, mostram que 49,2% dos domicílios do Estado de Sergipe apresentaram, em 2023, algum grau de insegurança alimentar. Com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os dados coletados mostram que 30,4% dos lares sergipanos estiveram submetidos à insegurança alimentar leve, definida como a preocupação ou incerteza quanto ao provimento dos alimentos, com redução da qualidade dos produtos para não comprometer a quantidade[1].

Esse percentual foi o maior do país, tendo permanecido praticamente igual em relação aos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, segundo a qual a insegurança alimentar leve em Sergipe foi de 31,2%. Chama atenção em relação à insegurança alimentar leve que outros estados do Nordeste conseguiram reduzir o percentual, conforme pode se constatar comparando os dados da POF 2017-2018 com os dados da PNAD-Contínua de 2023.

 Quando se analisa a insegurança alimentar no grau moderado, a situação de Sergipe além de ser a mais alta do país, é muito mais crítica que a situação apresentada pelos demais estados da região Nordeste. A insegurança alimentar moderada se caracteriza pela impossibilidade de provimento dos alimentos para todos os membros adultos do grupo familiar em cada domicílio, forçando a redução da quantidade e qualidade dos alimentos. Os dados da POF 2017-2018 mostraram que a insegurança moderada em Sergipe representava 11,9% dos domicílios. Esse percentual aumentou para 13,1% na PNAD-Contínua, ou seja, um acréscimo de 1,2 ponto percentual no número de domicílios com restrição de acesso à alimentação.

Ao somarmos os percentuais relativos à insegurança alimentar leve e moderada, Sergipe ultrapassa todos os estados do país. Enquanto a média para o Nordeste representou 32,5%, Sergipe apresentou 43,5%, ou seja, 11 pontos percentuais acima da média dos estados do Nordeste.

A situação da insegurança alimentar no seu grau mais severo também não teve recuo ao se comparar os dados da POF 2017-2018 com os dados da PNAD-Contínua de 2023. O resultado da insegurança alimentar grave passou de 5,4% para 5,6%. Embora a situação de Sergipe não seja a mais crítica da região Nordeste, o aumento, ainda que pequeno, do percentual de domicílios com comprometimento da quantidade e da qualidade dos alimentos para suprir as necessidades dos membros adultos e das crianças do grupo familiar, evidencia que não houve nenhuma melhora nos padrões de renda e de ocupação da população sergipana nos últimos sete anos.

Considerando o total de domicílios do estado com algum grau de insegurança alimentar, Sergipe encontra-se na primeira posição do país. Em 2023, praticamente a metade dos domicílios sergipanos houve prevalência de insegurança alimentar. Ou seja, de cada 10 domicílios, 5 estiveram sob algum grau de restrição ao acesso de alimentos. A fome bateu à porta de uma grande parcela da população, configurando uma situação de inércia da ação governamental em face da limitação ou ausência de políticas de inserção de parcela significativa da população no processo emancipatório do ponto de vista da segurança alimentar. Certamente a situação seria ainda mais dramática não fossem as ações de transferência de renda do Governo Federal, as quais são essenciais para reduzir a situação de pobreza absoluta, mas insuficientes para reduzir as desigualdades de renda, sobretudo, na região Nordeste.

A única forma duradoura de se reduzir a desigualdade de renda é por meio da qualificação da mão de obra e do consequente aumento da produtividade. As oportunidades do mercado de trabalho formal, em geral, são mais restritivas em municípios que apresentam alto índice da população sem escolarização adequada, e com baixa qualificação técnica para ocupação de postos de trabalho formais.

A situação de agravamento das condições sociais da população sergipana está, sem dúvida, associada ao esgotamento do modelo de desenvolvimento que foi bastante exitoso décadas atrás. A base desse modelo foram os grandes investimentos no setor extrativo mineral, os quais tinham grande peso no Produto Interno Bruto do estado. Ainda que com baixo nível de espraiamento para instalação de outros segmentos produtivos, os investimentos na extração de petróleo, produção de fertilizantes e de cimento mobilizaram serviços de logística e o emprego de mão de obra direta e terceirizada. Tanto a inversão de capital e a estrutura industrial haviam se constituído de fora para dentro, como o destino da produção tinha por endereço o mercado extrarregional e internacional.

Com a crise da economia brasileira a partir da ‘Lava Jato’, os investimentos no segmento de petróleo e a cadeia produtiva da construção civil praticamente foram paralisados e os dois setores desestruturados. Sergipe foi um dos estados mais afetados com a saída dos investimentos e paralisação das atividades da Petrobrás. Para piorar a situação, a indústria de fertilizantes também foi duramente impactada com o fechamento da unidade operada pela Petrobrás no município de Laranjeiras e pela perda de competitividade de outras empresas desse segmento, com a consequente redução de inversão nas unidades que permaneceram em operação. Outro segmento bastante afetado em razão da crise econômica iniciada em 2014-2015, foi o da construção civil, com a quase completa desestruturação da cadeia produtiva, abrangendo desde pequenas e grandes lojas de material de construção à completa interrupção da construção de novas obras.

Afinal, como é possível pensar outras bases econômicas para recuperar a perda de dinamismo da economia sergipana e recolocar Sergipe entre os estados da região Nordeste com menor nível de pobreza e menor desigualdade de renda? Como é possível superar as formas de insegurança alimentar de graus leve e moderado e apontar para o decréscimo mais incisivo da insegurança alimentar na sua forma mais grave?

A situação atual se for mantida, irá comprometer o desenvolvimento social e econômico das próximas gerações. Com efeito, a erradicação da fome não pode ser vista como uma questão apenas de caráter econômico. É preciso que os poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado possam, com a participação direta dos centros de pesquisa, das universidades e da sociedade civil, estabelecer metas que tenham efetividade.

É fundamental a realização de um diagnóstico situacional dos municípios que apresentam maior prevalência da insegurança alimentar no estado, identificando o contexto social e econômico, visando a formulação de estratégias de ação de curto, médio e longo prazos. A fome é a face mais cruel da pobreza, cujos impactos atingem sucessivas gerações. A fome elimina qualquer possibilidade de desenvolvimento saudável de crianças e compromete o aprendizado e sua capacidade cognitiva. A fome é, com efeito, o fator responsável pela destruição precoce da capacidade de trabalho futura[2].

A questão a ser respondida é por que Sergipe vem apresentando piora relativa nos números de insegurança alimentar? O que deve ser feito em termos objetivos para que a situação não se agrave ainda mais nos próximos anos? A resposta a estas duas questões não é algo trivial. A gravidade da situação alimentar em Sergipe, como já comentado anteriormente, tem a ver com a involução econômica dos últimos anos, mas também está associada, a meu ver, com a incapacidade das áreas de planejamento e de ação assistencial no tocante ao apoio direto aos municípios, cuja parcela da população tem renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo.

De forma programática, é preciso ter uma melhor governança das ações compensatórias, visando estabelecer metas de redução da insegurança alimentar grave para níveis próximos da média dos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ou seja, o foco deve ser na redução de 2 pontos percentuais no tocante à situação de insegurança alimentar grave num intervalo de 12 meses. Para a redução dos níveis da insegurança alimentar moderada, o esforço parece ser ainda maior, devido à situação que Sergipe ocupa atualmente. Será necessário um conjunto de ações de médio prazo para reduzir em 10 pontos percentuais num intervalo de 24 meses, o que corresponde a 5 pontos percentuais a cada 12 meses. No caso da redução da situação de insegurança alimentar leve, o quadro de Sergipe é preocupante. Para se aproximar da situação dos estados com menor percentual de moradias com insegurança alimentar, o Estado teria que reduzir em mais de 15 pontos percentuais num intervalo de 36 meses.

A compreensão correta acerca dos indicadores socioeconômicos dos 75 municípios sergipanos é a base a partir da qual devem ser estruturadas as ações para enfrentar a insegurança alimentar, privilegiando as unidades domiciliares chefiadas por mulheres, com forte presença de crianças e de pessoas idosas. Deve-se observar os dados de deslocamento de população, identificando os municípios e as causas de perda da população; os dados referentes ao número de creches e de crianças menores de 6 anos atendidas; o número de escolas nas áreas rurais, de alunos e a qualidade e quantidade das refeições realizadas nas escolas. Identificar as razões pelas quais municípios não têm conseguido atender a todas as condicionantes para obter o bônus financeiro do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A questão que se apresenta como mais importante para o combate da fome no país é a ampliação das oportunidades de empregabilidade. Daí a importância da articulação entre as áreas econômicas e a coordenação social para o fomento de projetos e programas que contemplem as seguintes dimensões:

1. a) Identificação e valorização das potencialidades de geração de renda nas comunidades onde a insegurança alimentar tem alta prevalência;
2. b) Ampliação de políticas de auxílio habitacional, com foco na unidade domiciliar, de modo a não comprometer a despesa com alimentação;
3. c) Ampliação da oferta de vagas em creches e do número de refeições nas escolas municipais;
4. d) Articulação com setores de pesquisa e extensão agropecuária para instalação e fortalecimento de hortas comunitárias;
5. e) Instalação em todos os 75 municípios sergipanos de unidades de apoio alimentar (cozinhas e/ou restaurantes comunitários) destinadas às pessoas em situação de insegurança alimentar grave.

É sabido que as estratégias de desenvolvimento com foco na superação de desigualdades regionais dependem de um conjunto de fatores estruturantes e têm caráter de médio e longo prazo. Por isso, a necessidade urgente de uma agenda propositiva nas esferas público e privada para ampliação dos investimentos com maior impacto em termos da geração de renda, e com maior aderência às estruturas produtivas de menor densidade tecnológica, de pequeno e médio portes.

Por fim, a superação da insegurança alimentar deve ser um compromisso da sociedade civil organizada e precisa estar no centro das políticas públicas como componente intrínseco do desenvolvimento humano.

*Professor do Departamento de Economia e Vice-reitor da UFS.

[1] Em linguagem da Economia, a insegurança alimentar leve se configura pela substituição de bens superiores por bens inferiores, em razão da restrição de renda.

[2] Para grande parte dos economistas, o capital humano é o principal fator do desenvolvimento econômico e se mede pelo número de anos de escolaridade.