Procon orienta sobre material escolar

Os preparativos para o início do ano letivo demandam atenção à lista de materiais escolares. Para auxiliar os consumidores, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), mantém atenção às principais dúvidas e reforça as orientações.

Segundo o coordenador do órgão de proteção ao consumidor, Igor Lopes, os materiais entregues pelos pais ou representantes financeiros dos alunos para utilização no ano letivo de 2020 devem ser devolvidos ou reaproveitados para o ano letivo de 2021, caso o estudante permaneça na mesma instituição.

“Inclusive, a orientação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor é que seja apresentado, junto com a lista de materiais, o planejamento pedagógico, de modo a justificar a utilização daqueles itens que estão sendo solicitados”, esclarece.

Proibido pela lei

Materiais de uso coletivo não podem ser inseridos na lista. “A lei proíbe a solicitação de produtos que serão utilizados de maneira compartilhada, não só pelos alunos mas também pelos professores ou demais funcionários daquele estabelecimento, a exemplo do papel higiênico e materiais de limpeza, que são de responsabilidade da instituição de ensino”, acrescenta o coordenador do Procon Aracaju.

Além de observar esse aspecto, os pais ou responsáveis, devem manter atenção, também, à quantidade dos produtos que devem ser utilizados de maneira individual pelo aluno.

“É preciso que a quantidade dos materiais solicitados seja proporcional aos dias letivos e ao uso individual do aluno. Caso haja essa desconfiança ou caso essa quantidade solicitada seja visivelmente desproporcional é preciso que os pais ou responsáveis façam as suas denúncias junto aos órgãos de proteção, para que, a partir disso, sejam realizadas as apurações necessárias e para que sejam procedidas as medidas cabíveis”, saliento a Igor Lopes.

Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser realizado pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.