Programa Mais Médicos vai voltar

O Programa Mais Médicos será retomado com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou a recontratação de profissionais cubanos demitidos no início do governo Bolsonaro. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal. Ao abordar o tema, o Ministério da Saúde informou que tratará a decisão judicial com celeridade.

No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil, como reação a declarações do então recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, de que iria revisar as regras do programa. Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.

O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. Agora, a decisão judicial acelera etapas porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1.

Uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos. Exemplo de área assim, de acordo com o magistrado, é a comunidade indígena dos Yanomami, que enfrenta fome e desnutrição.

Crise sanitária

“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”. O magistrado lembra que o programa foi instituto em 2013 e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Congresso.

“A decisão do desembargador foi técnica, precisa e consciente. O direito à saúde não pode ser afastado em hipótese alguma. O Brasil é um país que necessita de atenção especial na área de saúde. Não podemos fechar os olhos para questões humanitárias. Vivemos em um país desigual. O Programa Mais Médicos é política pública desenhada para atender enfrentar problema concreto dos brasileiros na área de saúde. Não se trata de questão partidária. Trata-se de questão de saúde do povo brasileiro, que inclui os Yanomami”, afirmou à CNN, neste sábado (28), o advogado Rafael Papini, que representa os médicos cubanos.

Por Basília Rodrigues, do Portal CNN Brasil (Foto: Agência Brasil)