Projeto de Rogério sobre combustíveis pode encalhar na Câmara

A Câmara dos Deputados ainda não deu sinais de quando pretende analisar o projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho (PT) propondo a criação de um auxílio-combustível de até R$ 300 a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. Já aprovada pelo Senado, a proposta do petista estabelece ainda uma conta de estabilização para conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional e evitar que as altas impactem nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Por enquanto, o projeto de lei tem sido deixada de lado. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter previsão de quando o texto começará a tramitar na casa. Durante reunião de líderes na residência oficial do deputado nessa terça-feira (15), os parlamentares não debateram sobre como a Câmara deve votar a matéria. Um novo encontro deve acontecer nesta quinta-feira (17), mas Lira não sinalizou se vai discutir o projeto.

Alguns deputados também temem o impacto fiscal da matéria. Só com o auxílio-combustível, o gasto seria de R$ 3 bilhões. Quanto à conta para atenuar o reajuste dos combustíveis, a proposta sugere que uma das fontes de custeio desse mecanismo sejam os dividendos pagos pela Petrobras à União quando a empresa tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo. Neste ano, a estatal vai repassar ao menos R$ 37 bilhões ao Executivo.

Mesmo a oposição se coloca contra, apesar de o projeto ter sido formulado pelo senador Rogério Carvalho (PT) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Um dos empecilhos está na questão dos dividendos.

A avaliação é de que a atual redação do projeto não contribui para solucionar o problema. O entendimento é de que os dividendos que a Petrobras paga para o Tesouro Nacional já são usados pelo governo federal para custear políticas sociais e, portanto, dar outro destino a esses recursos deixará algumas áreas desabastecidas.

Tramitação lenta

Se seguir o rito natural de um projeto de lei, a proposta precisará passar por comissões temáticas que tratam dos assuntos correlatos a ela, que analisarão o mérito do texto. Depois, precisará ser avaliada pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e pela CCJC (Constituição e Justiça e de Cidadania), que discutirão a admissibilidade do projeto. Caso os colegiados entendam que a proposta não pode ser admitida, por não estar adequada ao Orçamento ou por ser inconstitucional, ela será arquivada.

Todo esse processo, contudo, pode ser ignorado caso a Câmara vote um requerimento de urgência para o projeto de lei. Essa ferramenta faz com que o rito de análise de uma proposta seja acelerado, com o texto sendo votado diretamente no plenário da Casa.

Fonte: Portal R7