Pros contesta reeleição da Mesa Diretora da Assembleia

A reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Em outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) idênticas à que trata sobre o Parlamento sergipano, a legenda pede a anulação das reeleições das Mesas dos Legislativos de outros sete estados: Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O argumento do Pros é que a Constituição brasileira veda a reeleição na mesma legislatura. No entanto, algumas constituições estaduais permitem a renovação dos cargos nas Assembleias, como é o caso de Sergipe e dos outros sete estados incluídos na contestação jurídica. “Fizemos as ADIs para que o Supremo possa se posicionar de forma definitiva, visando de trazer segurança jurídica para as reeleições das Mesas Diretoras”, explica advogado do Pros, Bruno Pena.

Em decisão do ano passado, o STF concluiu ser inconstitucional a reeleição em uma mesma legislatura para a Câmara Federal e o Senado, o que impediu que os então presidentes Rodrigo Maia (DEM) e David Alcolumbre (DEM) tentassem a reeleição. Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, que permitiu a recondução de parlamentares ao cargo da Mesa Diretora, e outra que determinou nova eleição no Legislativo do Mato Grosso, com afastamento de Eduardo Botelho (DEM).

Falta clareza

Bruno Pena, sustenta que não está bem claro o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à permissão das constituições estaduais para a reeleição ou não. O advogado afirma que decisão da ministra do STF, Rosa Weber, sem avaliação do mérito, permitiu a recondução da Mesa Diretora da Assembleia do Paraná. O que gerou insegurança jurídica. Bruno concluiu afirmando que a depender da modulação que o Supremo adotar ao efeito das ADIs poderá afetar as reeleições das Mesas Diretoras das oito Assembleias em questão.

Fonte: Portal Mais Goiás