O decreto do governo federal autorizando a equipe econômica preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) não prospera no Congresso. Quem garante é o senador Alessandro Vieira (Cidadania) A proposta coloca a chamada “porta de entrada” do SUS na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, responsável pelas concessões e privatizações do governo.
“Nenhuma proposta que venha enfraquecer o SUS vai prosperar no Congresso Nacional. Foi o SUS, com todas as dificuldades, que segurou o momento mais duro da pandemia. Precisamos é cuidar do reforço no financiamento. E já passou da hora de encerrar o concurso de propostas inúteis”, afirma Alessandro Vieira.
Segundo o senador, na prática, o decreto que abre caminho para a privatização do SUS prevê estudos de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde. De acordo com o Programa de Concessões e Privatizações, o objetivo central é encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país. “Hoje, o Brasil tem 44 mil de unidades básicas e não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões”, revela Alessandro.