Senador diz que PEC dos Precatórios frustra a transparência

A PEC dos Precatórios, se aprovada no Senado, vai abrir espaço para o governo bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 — medida com a qual o presidente Jair Bolsonaro quer melhorar sua popularidade, de olho na reeleição —, mas abrirá folga fiscal, também, para turbinar as emendas do relator, as RP9, que o Executivo usa para garantir apoio de aliados. Por isso, críticos da proposta na Casa trabalham para diminuir esse valor extra.

Senadores aproveitaram para cobrar, ontem, mais transparência nas RP9. Alessandro Vieira (Cidadania) destacou que esse tipo de emenda “frustra” a transparência e a eficiência da distribuição dos recursos. “É reservado um pedaço significativo do orçamento, é colocado no nome do relator, mas, por baixo, você tem várias planilhas ocultas de negociação e distribuição para parlamentares de acordo com interesses momentâneos de votações, formação de base parlamentar. No final das contas, isso prejudica severamente o interesse público, porque você não consegue garantir o mínimo de planejamento, o mínimo de qualidade na execução do orçamento.”

Vieira explicou, também, que a prática de usar dinheiro público para construção de base parlamentar não é uma novidade no Brasil e comparou o orçamento secreto a escândalos de corrupção, como mensalão e petrolão. “Quando você faz um histórico, tem essa necessidade de construção de maioria parlamentar, mas, em vez de ser feito por uma política virtuosa, no Brasil, isso é feito com base no dinheiro. Esse dinheiro já foi do mensalão, do petrolão e, agora, é o dinheiro do orçamento secreto”, frisou. “Onde você faz uma distribuição que tem uma periodicidade e tem um objetivo vinculado a determinadas votações, não tem como não chamar isso de corrupção.”

Fonte: Correio Braziliense