Senador quer impedir sabatina de Jorge Oliveira para o TCU

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina de  Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira é o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de ‘cadastro de reserva’”, afirmou o senador. Ele alega que a vaga ainda não existe, pois só será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro.

“A manifestação de vontade do atual Presidente do Tribunal de Contas da União, por ora, não faz surgir a competência do Presidente da República para indicar um nome e tampouco a do Senado Federal para apreciá-lo, pois enquanto não deixar a cadeira que ocupa, o TCU ainda terá nove Ministros e, por esse motivo, não há vaga a ser preenchida”, pontuou o senador.

“A República do jeitinho, do compadrio e do atropelo institucional já causou enormes prejuízos para o povo brasileiro. É preciso mudar esse roteiro desastrado e parte essencial reside em resgatar a caráter institucional do Senado”, completou.

O TCU é o órgão que faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país. O tribunal é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso e três pelo presidente da República – um de forma direta e outros dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

Foto: Agência Senado