Senador vai ao STF contra aumento do Fundo Eleitoral

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as votações ocorridas, na última quinta-feira (15), no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, e proibir o aumento no Fundo Eleitoral, que passou de R$ 1,7 bilhões (2018) para escandalosos R$ 5,7 bilhões. Além de Vieira, assinam o mandado de segurança os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, foto acima), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Cinco dos 11 deputados federais e senadores de Sergipe votaram favoráveis ao exagerado aumento do chamado “Fundão”.

Na ação, o senador Alessandro Vieira e os seis deputados federais revelam que, como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional, a minoria dos parlamentares não foi ouvida. “Era impossível haver qualquer deliberação e debate sobre um tema tão caro. Desta forma, houve uma violação direta ao princípio democrático, o qual deve ser resguardado dentro da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal”, argumentam. Os parlamentares também indagam “como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares? É simplesmente impossível”.

Veja como a bancada sergipana votou no escandaloso reajuste do Fundo Eleitoral:

Senadores

Alessandro Vieira (Cidadania) – NÃO

Maria do Carmo Alves (DEM) – SIM

Rogério Carvalho (PT) – NÃO

Deputados federais

Bosco Costa (PL-SE) – SIM

Fábio Henrique (PDT-SE) – NÃO

Fábio Mitidieri (PSD-SE) – AUSENTE

Fabio Reis (MDB-SE) – SIM

Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) – SIM

João Daniel (PT-SE) – NÃO

Laercio Oliveira (PP-SE) – SIM

Valdevan Noventa (PL-SE) – AUSENTE

O Fundo Eleitoral

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.