Sergipe não investe em políticas públicas LGBTI+

Sergipe está entre os estados com pouco ou nenhum comprometimento com o combate à discriminação contra a população LGBTI+. Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBTI+. A conclusão consta de levantamento do Programa Atenas, aliança de diversas entidades que monitora políticas públicas para essa parcela da população.

Numa escala de 1 a 5, Rio de Janeiro (4,6), Mato Grosso do Sul (3,9), Espírito Santo (3,9) e Distrito Federal (3,7) conseguiram as melhores notas. O levantamento será lançado, nesta quinta-feira (9), em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Coordenador do Programa Atena, Diretor de Políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e Presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Cláudio Nascimento avalia que houve um apagão nas políticas públicas locais para essa parcela da população nos últimos anos.

Direitos básicos

O mapeamento também analisou quesitos sobre justiça e cidadania. Segundo o projeto, direitos básicos, definidos como garantias individuais ou coletivas necessárias para cidadania da população e enfrentamento da violência LGBTI+, não são maioria significativa nas legislações estaduais. Apenas 52% das unidades da Federação têm leis para nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.

Outras medidas são adotas em escala ainda menor. Apenas 29% das unidades da Federação proíbem financiamento público a espetáculos LGBTIfóbicos, 27% adotam identidade social para transexuais e travestis e 11% reconhecem oficialmente entidades históricas no enfrentamento da LGBTIfobia.

Fonte: Agência Brasil (Foto: CUT)