Sergipe terá Sistema que dedura quem é ficha suja

Sergipe deve contar nas eleições deste ano com o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip). Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram uma regulamentação para o uso do Infodip em todos os estados a partir das eleições municipais deste ano. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, apenas Sergipe, Ceará, São Paulo e Santa Catarina ainda não adotam o sistema.

Criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 2013, o Infodip representa uma base de dados com informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que levam à suspensão dos direitos políticos dos candidatos. O cruzamento dos dados disponíveis na ferramenta permite consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer local do território nacional. As informações contidas no sistema podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem está com os direitos políticos em dia.

O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo. Desde junho do ano passado, o sistema é uma das principais ferramentas para a tramitação de comunicações entre a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a validação do Infodip representa mais um passo para a informatização da Justiça.

Fonte: Portal R7