Simples Nacional ameaça excluir devedores

Em débito com a Receita federal, 3.988 micros e pequenas empresas de Sergipe podem ser excluídas do Simples Nacional. Juntas, elas devem ao “Leão” mais de R$ 118 mil. Em todo o Brasil, cerca de 730 mil micros e pequenos negócios estão devendo mais de R$ 21,5 milhões à Receita.  Após tomarem conhecimento da sua notificação, os devedores têm até 30 dias para impugná-la ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.

“O contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento”, observou a Receita.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Simples
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com números da Receita atualizados, em novembro deste ano, mais de 14 milhões de empresas são optantes do Simples Nacional.

Foto: H2foz