Sindifisco é acusado de atrapalhar as ações da Sefaz

Após inviabilizar por quase 40 dias o atendimento ao público que procurou os Ceacs e Exatorias da Secretaria de Estado da Fazenda entre os meses de novembro e dezembro últimos, o Sindicato do Fisco (Sindifisco) ainda tem prejudicado muitos contribuintes que buscam resolver pendências com a Sefaz.

A constatação pode ser feita quando são encontradas dificuldades nos Ceacs, onde os contribuintes não têm conseguido resolver seus problemas e procuram alguma forma de atendimento no prédio-sede da secretaria, o que tem criado sobrecarga para os auditores que tentam manter suas atividades diárias normais.

Mesmo sendo forçado por determinação judicial a encerrar a greve, o sindicato mantém uma série de mobilizações que provocam transtornos a quem precisa resolver algum problema nas unidades da secretaria. São “reuniões de avaliação do movimento”, “assembleias extraordinárias” e “cafés da manhã”, entre outras ações que, realizadas durante o horário de expediente, esvaziam os setores e deixam o contribuinte sem atendimento.

A Sefaz implantou um plano emergencial para manter a prestação de serviço ao público, porém a força de trabalho integrante do plano emergencial está sendo sobrecarregada com o aumento da procura por atendimento, pessoas que vêm inclusive do interior por não conseguirem resolver seus problemas no município de origem. Ainda esta semana a Sefaz irá acionar a Justiça para informar sobre o que tem ocorrido.

Numa demonstração de falta de compromisso com o contribuinte, o Sindifisco lacrou salas e esvaziou os setores de atendimento exatamente no dia em que passavam a cumprir a determinação da Justiça de voltar ao trabalho. A imprensa inclusive registrou a atitude do sindicato.

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, revela que mesmo com as dificuldades a secretaria não tem deixado de resolver os problemas de quem solicita atendimento. “Infelizmente não é o ideal, porém há um esforço de um grupo dedicado para manter a prestação de serviço”.

Os problemas enfrentados pelos contribuintes são originados pelo impasse criado pelo Sindifisco ao exigir do Governo do Estado um reajuste salarial de 20%, muito embora a Sefaz tenha explicado nas diversas reuniões com os membros do sindicato que o impacto financeiro não tem como ser absorvido pelo tesouro neste momento. E também porque há o esforço do governo em honrar os compromissos assumidos anteriormente de implantar o PCCV para os servidores que possuem como remuneração o salário mínimo.

O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, orienta os contribuintes que em qualquer situação de não atendimento ou entrave busquem a Ouvidoria Fazendária ou mesmo a Corregedoria da Sefaz. “O auditor possui o dever de prestar atendimento enquanto servidor público e o cidadão tem o direito de ser atendido. E somente através do registro da denúncia é possível adotar medidas para exigir o cumprimento das obrigações por parte dos auditores que porventura na estejam cumprindo”, destacou.

Fonte: Sefaz