Sessões da Câmara de Aracaju serão na Assembleia
6 de março de 2020
Defesa civil de Aracaju avisa que vem aí uma chuva moderada
6 de março de 2020Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram nesta sexta-feira (6) a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
A decisão, proferida no plenário virtual, rejeitou a tese defendida no processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia acionado o STF para contestar uma lei do estado do Mato Grosso, que libera a venda e o consumo de bebidas nos estádios.
O estatuto do torcedor proíbe o comércio consumo nas arenas e estádios.
No caso de Mato Grosso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou seu voto contra a proibição considerando que “a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com elevado teor alcoólico nas imediações dos eventos esportivos”.
Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto de Moraes. Assim, dos 11 ministros, nove decidiram pela liberação. Celso de Mello, de licença médica, e Carmen Lúcia não votaram.
A comercialização em Mato Grosso é permitida para bebidas não destiladas e com teor alcoólico de no máximo 14%. Essa regra foi adotada com base nas implementadas durante a Copa do Mundo.
Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que isso é inconstitucional. Por enquanto, a venda só está autorizada, porém, em estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema no plenário físico.
Fonte: Revista Forum (foto: portal GaúchaZH)
