TJ de Sergipe decide aposentar juiz compulsoriamente

O juiz de direito José Anselmo de Oliveira será aposentado compulsoriamente a bem do serviço público.  Na sessão plenária desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por oito votos a dois, aposentar o magistrado por, entre outras coisas, não ter atingido a meta de julgamentos no Juizado da Fazenda Pública.

Os desembargadores favoráveis à aposentadoria do magistrado Anselmo de Oliveira concordaram que ele foi responsável por prática de atos decisórios de modo negligente, por prolatar decisão com fundamentação não condizente com o objeto do pedido, e também por proferir diversas decisões antagônicas sobre o mesmo tema.

O processo administrativo contra o juiz foi originado após correição do Tribunal de Justiça no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, tendo chegado ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça alguns fatos que mereceram a instauração de investigação preliminar contra o magistrado.

Verificou-se ainda que o juiz titular do Juizado da Fazenda Pública prolatou, no período de março e abril de 2016, diversas decisões antagônicas sobre o mesmo tema, ocasião em que proferiu sentenças ora procedentes e ora improcedentes, com teses jurídicas distintas acerca da mesma situação fática.

Em depoimento prestado durante o processo, José Anselmo de Oliveira admitiu que, no aludido período, chegou a assinar eletronicamente algumas decisões sem sequer realizar a respectiva leitura, pois estava a ocorrer um mutirão no gabinete da unidade.