TJ suspende paralisação dos professores de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão da paralisação agendada para ocorrer, nessas quarta (7) e quinta-feiras (8), visando protestar contra o que a categoria diz ser falta de diálogo do governo. De acordo com a entidade, desde junho que os educadores tentam sem sucesso retomarem as discussões salariais com o Executivo sergipano. Na decisão, porém a Justiça entendeu que o diálogo entre as partes estão aberto.

Na decisão o Tribunal de Justiça enfatiza a importância da garantia do direito básico à educação previsto na Constituição Federal, focando que o Estado de Sergipe vem mantendo o diálogo com a entidade sindical desde 2023, atendendo aos pleitos propostos. De acordo com o documento, a paralisação não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.

No documento, o Tribunal de Justiça destaca que o ato grevista não encontra base no ordenamento jurídico constitucional. O descumprimento por parte do Sintese da decisão proferida pelo TJSE, acarretará ao sindicado a multa diária de R$ 60 mil.

Fonte: G/S