TRE não cassa Mitidieri

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu por unanimidade o voto do juiz Fernando Stefaniu contra a cassação do deputado Luiz Mitidieri (PSD). O magistrado entendeu que o parlamentar não é culpado pela má aplicação das verbas de subvenção da Assembleia pelas entidades beneficiadas. O Ministério Púbico Estadual defendeu a cassação de Mittidieri, mas o Pleno do TRE optou em multá-lo no valor de R$ 40 mil.

Na acusação, O MPE disse ter apurado que o Vida – Centro de Formação para o Futuro – é presidido por Givaldo do Santos, líder comunitário filiado ao PSD, mesmo partido de Mitidieri. O Centro, localizado na Nona Norte de Aracaju, recebeu R$ 100 mil de subvenções repassadas pelo deputado em 2014, após pedido pessoal do presidente ao próprio deputado.

Ouvido pela Justiça, Givaldo Santos alegou ter usado os recursos em festas e em cursos profissionalizantes, todos os eventos realizados através da Luzzy Produções Artísticas, mas não foi capaz de comprovar a realização de nenhum festejo ou capacitação.

Givaldo desmentido

A proprietária da Luzzy Produções, Edluzzy dos Santos, desmentiu a versão de Givaldo, garantindo que apenas vendeu notas fiscais ao líder comunitário. A cada pagamento da entidade, a Luzzy Produções retinha 8% do valor, sua parte no negócio, e devolvia os recursos da Givaldo Santos.

A Associação Beneficente Sócio-Cultural Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto, recebeu o R$ 320 mil de verbas da subvenção da Assembleia em 2014, Sendo R$ 300 mil de indicação do deputado Gustinho Ribeiro (PSD) e R$ 20 mil de Luiz Mitidieri.

A entidade, ligada à família de Gustinho Ribeiro, não tem atividades regulares além de um forró semanal para os idosos, de acordo com depoimento de uma funcionária. Na movimentação bancária da entidade, foram constatados dois pagamentos de maior volume: R$ 58,8 mil à empresa de publicidade Portal Badalando e R$ 83,8 mil à empresa de construção civil TT Service.

Em depoimento, o responsável pela TT Service, Yolando Vieria de Melho Neto, alegou ter realizado uma reforma na sede da entidade, mas não foi capaz de apresentar projeto ou registro no Conselho Regional de Engenharia, e não provou a efetiva realização da obra.

Já Deivid Gonçalves Lima, responsável pelo Portal Badalando, informou que recebeu o pagamento para realizar uma festa junina para a associação. A comemoração, realizada em praça pública, “parou a cidade” e contou com presença de membros do PSD, de acordo com Deivid Lima. Apesar de existir autorização da Prefeitura de Aracaju para realizar a festa, Lima não conseguiu comprovar nenhum gasto no evento, por ter, segundo ele, perdido os recibos dos prestadores de serviço em um furto.

Dinheiro pra festa

A Associação dos Moradores de Moita Bonita recebeu R$ 155 mil em verbas de subvenção, sendo R$ 125 mil de Venâncio Fonseca e R$ 30 mil de Luiz Mitidieri. O único recurso movimentado pela entidade são as verbas de subvenção e ela é desconhecida na comunidade. Seu presidente, Fabiano Fonseca, alegou que a associação distribui medicamentos e transportava pessoas, além de alugar um trator para preparar terrenos para agricultura. Mas as investigações do MP Eleitoral comprovaram que a entidade não tem sede nem funcionamento regular.

De acordo com o MPE, em todos os casos, houve gravidade na conduta do deputado, pois esse repassou verbas a entidades de fachada, contribuindo para o desvio de recursos, ao escolher repassá-los a entidades incapazes de aplicá-los em favor da sociedade, justificando-se a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.