TRE rejeita embargos de declaração de deputados cassados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizou a última sessão do ano na tarde desta quinta-feira (17),quando foram apreciados 16 embargos de declaração impetrados pelos advogados de defesa dos deputados ex-parlamentares julgados recentemente pelo TRE nos processos referentes a distribuição irregular das verbas de subvenções da assembleia em ano eleitoral.

E como os julgamentos foram realizados recentemente o juiz relator, Fernando Escrivani optou por fazer um resumo do relatório em relação aos pontos alegados pela defesa com o objetivo de modificar as sentenças.

Em dois casos, o dos deputados Gustinho Ribeiro e Augusto Bezerra  o juiz reafirmou a decisão tomada durante o julgamento rejeitando os embargos. E ainda pediu o pagamento de mais uma multa de 1% sobre o valor aplicado na sentença anteriormente. Por entender que a defesa dos parlamentares usou de má fé nas alegações dos embargos.

A maior parte dos embargos foi votada em bloco. E todos foram rejeitados por unanimidade ou maioria. Os advogados dos parlamentares não se pronunciaram sobre o assunto.

A partir desta sexta-feira (18) começa o recesso do TRE e no retorno no início de janeiro o pleno deve apreciar mais 5 embargos declaratórios da defesa.

Entenda o caso

As subvenções eram recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões, que eram indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas.

De acordo com o Ministério Público, esse recurso não era usado da forma correta, e essa situação levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.

A todo o Ministério Público Federal (MPF/SE) ingressou com representações contra 24 parlamentares e ex-parlamentares acusando-os de cometeram conduta vedada ao distribuir os recursos a entidades do terceiro setor em ano eleitoral.

Fonte: G1 Sergipe (Crédito:Ascom/Alese)