Uma empresa fecha a cada minuto

A mudança no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que começou a valer desde o dia 1º de janeiro – está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas, na reunião desta quarta com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda.

Na ocasião, o presidente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, entregou à área técnica do Confaz documento do Sebrae e mais 11 entidades representativas do comércio e da indústria defendendo alterações nas novas regras o imposto.

De acordo com ele, o Conselho deverá convocar uma reunião para discutir as mudanças, o que deverá ocorrer depois do Carnaval. Ainda assim, as associações mantiveram a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata das modificações, principalmente em relação às micro e pequenas empresas. “Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição”, ressaltou Domingos.

Sistemática

O analista do Sebrae Minas Haroldo Santos explica que a empresa que vender um produto para consumidores fora de seu Estado precisa dividir a arrecadação do imposto com o Estado que recebe a mercadoria. A medida obriga o empresário a se cadastrar no fisco do Estado para o qual está vendendo. “Antes, era necessário emitir apenas uma guia, que era relativa ao recolhimento, que era na origem”, diz.

Fonte: O Tempo