Um projeto do presidente da Câmara Municipal, vereador Josenito Vitale, o “Nitinho” (PSD), põe fim à prerrogativa parlamentar de analisar e aprovar (ou não) o aumento da tarifa dos ônibus da Grande Aracaju. “Nas votações de reajuste, o Poder fica exposto às críticas. Como presidente da Casa observei que este tipo de matéria gera grande desgaste aos vereadores”, disse “Nitinho” em entrevista à jornalista Mayusane Matsunae, do Jornal da Cidade.
Mesmo admitindo candidamente que os vereadores estão com medo da reação popular, principalmente dos usuários do sistema de transporte coletivo, “Nitinho” justifica o projeto com o frágil discurso de que a Câmara não possui um corpo técnico para analisar as planilhas de custo das concessionárias: “Somos 24 vereadores, que nem sempre estão prontos para analisar com técnica essas questões. Já na Prefeitura existe a SMTT, um órgão específico para tanto”, frisa.
Medo do povo
O medo dos vereadores em discutir e aprovar reajuste de ônibus aumentou após a aprovação do último aumento, em dezembro de 2015. Depois de muitos protestos do Movimento “Não Pago”, 10 vereadores aprovaram o reajuste de 14,81%, elevando o preço da passagem para os atuais R$ 3,10. Na época, a oposição alegou que o projeto feria a Lei Orgânica do Município: “A planilha, que deveria demonstrar o cálculo dos custos das empresas, não vem com todos os números dos elementos que a Lei exige”, denunciou a então vereadora Lucimara Passos (PCdoB).
Pelas redes sociais, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) criticou o projeto em tramitação no Legislativo aracajuano. “É estranho, pois os vereadores sempre deliberaram sobre o aumento das passagens de ônibus. Vejo isso como mais uma trama do prefeito Edvaldo Nogueira. Caso essa proposta seja aprovada Câmara, todo e qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo será autorizado através de negociação entre o prefeito e as empresas”, alerta Valadares. Segundo “Nitinho” Edvaldo não sabia do projeto, “mas quando ficou sabendo não questionou”.
Sobre este projeto, o jornalista Adiberto de Souza publicou em seu blog o comentário abaixo:
Inimigos do povo
A sociedade precisa reagir contra o absurdo projeto de lei que transfere da Câmara de Aracaju para o prefeito de plantão o direito de aumentar a passagem dos ônibus. Ora, e pra quê serve um Legislativo que abre mão de ouvir usuários de coletivos e empresários, avaliar com rigor as planilhas de custo, debater com técnicos e a população qual o percentual de reajuste mais apropriado?
Fugir desta responsabilidade é reduzir as atribuições do Parlamento, é virar as costas a quem os elegeu. Admitamos, se temem o desgaste político, por que se candidataram, prometeram defender os interesses dos aracajuanos? Portanto, os vereadores que, covardemente, aprovarem essa excrescência são inimigos do povo. Não se pode tratar de forma diferente quem deixa milhares de trabalhadores à mercê da vontade de um prefeito, entregando-os de bandeja à ganância das insaciáveis empresas de ônibus. Fiquem de olho na Câmara!