O cenário econômico atual, com a retração nas vendas e o aumento efetivo dos custos, eleva a atenção dos empreendedores com gastos que podem ser eliminados. Dentro dessa realidade é preciso levar em consideração também a forma como são calculados os impostos a serem pagos, principalmente para as empresas que adotaram o regime de tributação do Simples Nacional.
De acordo o advogado e contador Felipe Solin, cerca de 95% das empresas, mesmo optando pelo Simples, pagam mais tributos do que devem. E o setor de bares e restaurantes não fica fora dessa. “Os negócios enquadrados neste modelo tributário pagam seus impostos em cima de seu faturamento total, e alguns deles podem gerar créditos. Porém os pequenos empreendedores não conseguem contabilizar isso e acabam tendo prejuízos”, alerta o expert em autoria fiscal.
Isso acontece porque muitos itens vendidos por estas empresas estão isentos de tributação, em especial PIS/Cofins e ICMS-ST. Os produtos monofásicos e os de alíquota zero já chegam para os pequenos bares e restaurantes com os impostos pagos por seus fornecedores. Um exemplo são os produtos de frigorífico e de bebidas frias, responsáveis por cerca de 50% da lista de itens que geram crédito para o pequeno empreendedor. Ou seja, carnes, refrigerantes, água mineral, sucos enlatados e tantos outros têm seus impostos reduzidos a zero para as empresas do Simples Nacional – como consta na lei 12839/2013.
Paga duas vezes
Mas os empreendedores e as contabilidades terceirizadas (100% do atendimento ao Simples Nacional é feito por escritório de contabilidade desvinculado da empresa) são incapazes de calcular todos estes itens e acabam pagando novamente o tributo.
“As constantes mudanças na legislação fiscal também dificultam o trabalho diário dos contadores, que além de ter que estar em dia com as novas leis, precisam se atualizar com as modificações das antigas”, explica Felipe Solin.
Considerando a situação econômica atual do país, que reflete no lucro das empresas, recuperar valores e reduzir os próximos recolhimentos tributários torna-se uma das prioridades, pois passam a ter relevância na sua manutenção e no seu crescimento. Por isso, “utilizar o planejamento tributário como estratégia comercial para fortalecer os negócios da empresa é a ferramenta ideal para tanto”, como orienta Solin.
Porém, os negócios enquadrados Simples Nacional possuem faturamento pequeno e, por isso, não são foco das empresas especializadas em consultoria tributária, que cobram caro por um trabalho de auditoria detalhado, o que seria necessário para que seja feito corretamente o cálculo dos impostos.
A diferença no valor destes tributos torna-se significativa ao se pensar no montante de 12 meses, como é feito no cálculo do regimento do Simples. E o valor pode ser ainda mais impactante para aqueles que possuem mais de um estabelecimento.
Fonte: Revista Bares & Restaurantes