Votação do Código Eleitoral fica para depois do feriado

A falta de consenso em torno do projeto do Código Eleitoral levou os partidos a fazerem um acordo, ontem, para adiar a votação do texto na Câmara para a quarta-feira da próxima semana. Entre os temas polêmicos, está o que prevê a proibição de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia das eleições.A proposta teve requerimento de urgência aprovado por 322 votos a 139.

O parecer da relatora do Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação eleitoral em vigor em 905 artigos e foi elaborado após discussões de um grupo de trabalho criado pela Câmara. Deputados de vários partidos criticaram o fato de o texto ter ido ao plenário sem passar pelas comissões da Casa. Para que possa valer a partir das eleições de 2022, o Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.

Além de compilar a legislação existente, o parecer da relatora traz algumas inovações. Uma das mais polêmicas é a que prevê uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que desejarem disputar as eleições. Já a proposta de proibir pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição — como é hoje — e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das sondagens realizadas nas últimas cinco eleições são vistas por analistas como instrumentos de censura a informações importantes para o cidadão.